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LEI N° 7.798, DE 15 DE JANEIRO DE 2014 – Altera e revoga dispositivos da Lei n° 5.249 e da Lei n° 5.250, ambas de 29 de Julho de 1985, que dispõe sobre as promoções de Oficiais e Praças da Polícia Militar.
Publicado: 27 de março de 2017 - Hora: 11:53 -
Lei n° 7.789, de 09 de janeiro de 2014 – Institui a concessão de benefícios eventuais em decorrência de situação de vulnerabilidade temporária, de calamidade pública e de situação de emergência
Publicado: 27 de março de 2017 - Hora: 11:52 -
Lei n° 7.783, de 09 de janeiro de 2014
Publicado: 27 de março de 2017 - Hora: 11:52Altera ao ingresso na Polícia Militar do Pará – PMPA
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Lei n° 7.784, de 09 de janeiro de 2014
Publicado: 27 de março de 2017 - Hora: 11:51Altera e revoga dispositivos na Lei Estadual n° 5.162-A, de 16 de Outubro de 1984
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Lei nº 7.480, de 17 de novembro de 2010
Publicado: 27 de março de 2017 - Hora: 11:50Lei de fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará – atualizada
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Lei n° 6.833, de 13 de fevereiro de 2006
Publicado: 27 de março de 2017 - Hora: 11:49Código de Ética.
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Lei n° 6.669 de 27 de julho de 2004 (revogada pela LEI N° 8.230, DE 13 DE JULHO DE 2015)
Publicado: 27 de março de 2017 - Hora: 11:48 -
Lei nº 6.340, de 28 de dezembro de 2000
Publicado: 27 de março de 2017 - Hora: 11:48Cria a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará – UPF-PA e dá outras providências.
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Lei n° 4.491, de 28 de novembro de 1973
Publicado: 27 de março de 2017 - Hora: 11:43Lei de remuneração dos Policiais e Bombeiros Militares do Pará – atualizada
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Lei nº 5.930, de 29 de dezembro de 1995
Publicado: 27 de março de 2017 - Hora: 11:47Adota a Unidade Fiscal de Referência – UFIR como unidade monetária de contas fiscais do Estado do Pará e dá outras providências.