CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL (ARP)
CADASTRAMENTO DE PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS PARA PESSOA JURÍDICA
- Promotora de shows e eventos;
- Responsável pela instalação ou manutenção de equipamentos de segurança contra incêndio e emergências;
- Especializada na formação e treinamento de Brigada de Incêndio;
- Especializada na formação e treinamento de Brigada Profissional (Bombeiro Civil);
- Especializada na formação e treinamento de guarda-vidas de piscina;
- Especializada na prestação de serviço de Brigada Profissional.
NOTA INFORMATIVA
FORAM RETIFICADOS CERTIFICADOS DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE ESTAVAM INCONGRUENTES COM A VALIDADE ESTABELECIDA NA INSTRUÇÃO TÉCNICA 01-PARTE VI, ITEM 7.4.1, REFERENTE AO PERÍODO DE VALIDADE DO CREDENCIAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NA SÚMULA 473 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PORTANTO, VOCÊ, PESSOA JURÍDICA, VERIFIQUE SEU CERTIFICADO, ATRAVÉS DE SEU PROTOCOLO DE CADASTRO/RENOVAÇÃO DE CADASTRO, PARA VERIFICAR O PRAZO DE VALIDADE.
PARA ADEQUAÇÃO DO CADASTRO, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR DE SERVIÇOS TÉCNICOS, AS EMPRESAS TERÃO ATÉ O DIA 30 DE ABRIL, SEM PREJUÍZO DE EMISSÃO DE ARP (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL) QUE FOREM EMITIDAS NESSE PERÍODO.
INSTRUÇÕES TÉCNICAS
IT 01 – parte VI: Cadastro de empresas e profissionais;
IT 08 – parte I: Brigada de Incêndio;
IT 08 – parte II: Brigada de Incêndio Particular;
IT 12 – parte III: Guarda-vidas de piscina.
EMPRESA PROMOTORA DE SHOWS E EVENTOS
CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO
Deverá se cadastrar no CBMPA a empresa ou profissional organizador ou responsável por instalações destinadas a eventos temporários como circos, parques de diversão, feiras de exposições, feiras agropecuárias, rodeios, shows artísticos, entre outros, realizados em áreas públicas, privadas ou edificações permanentes, não licenciadas para o exercício de atividade da mesma natureza do evento.
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DOCUMENTO PARA DOWNLOAD:
OBS: Os documentos requisitados para renovação de cadastro são os mesmos utilizados para cadastro, com exceção do contrato social, que caso não tenha havido alteração poderá ser feito preenchimento da DECLARAÇÃO DE NÃO ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. Ressalta-se que os documentos que tenham validade deverão estar dentro do prazo de validade para cadastro ou renovação.
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BRIGADA PROFISSIONAL
CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO
Pessoa jurídica que presta serviço especializado de maneira exclusiva, enquanto escalado, para prevenção de incêndio e emergências, manutenção de elementos de sistemas contra incêndio e emergências e resposta a sinistros.
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DOCUMENTO PARA DOWNLOAD:
OBS: Os documentos requisitados para renovação de cadastro são os mesmos utilizados para cadastro, com exceção do contrato social, que caso não tenha havido alteração poderá ser feito preenchimento da DECLARAÇÃO DE NÃO ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. Ressalta-se que os documentos que tenham validade deverão estar dentro do prazo de validade para cadastro ou renovação.
EMPRESA RESPONSÁVEL PELA INSTALAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E EMERGÊNCIAS
CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO
Deverá se cadastrar no CBMPA a empresa prestadora de serviços de instalação ou manutenção de elementos de sistemas de segurança contra incêndio e emergências devendo possuir em seu corpo técnico, pessoal habilitado e competente para realizar os serviços ofertados garantindo qualidade técnica e de segurança para utilização desses elementos aos quais são responsáveis técnicos.
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DOCUMENTO PARA DOWNLOAD:
- Requerimento Único de Cadastro de Pessoa Jurídica;
- Termo de Declaração de Atividade;
- Declaração de Não Alteração de Contrato Social.
OBS: Os documentos requisitados para renovação de cadastro são os mesmos utilizados para cadastro, com exceção do contrato social, que caso não tenha havido alteração poderá ser feito preenchimento da DECLARAÇÃO DE NÃO ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. Ressalta-se que os documentos que tenham validade deverão estar dentro do prazo de validade para cadastro ou renovação.
EMPRESA ESPECIALIZADA NA FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE BRIGADA DE INCÊNDIO
CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO
Os cursos de formação de Brigada Básica de incêndio e/ou Brigada Profissional somente poderão ser ministrados por empresas especializadas na formação e treinamento, devidamente cadastradas no CBMPA.
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DOCUMENTO PARA DOWNLOAD:
- Requerimento Único de Cadastro de Pessoa Jurídica;
- Registro Geral de Instrutores;
- Declaração de Não Alteração de Contrato Social.
LISTA DE EMPRESAS CREDENCIADAS EM FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE BRIGADA DE INCÊNDIO
OBS: Os documentos requisitados para renovação de cadastro são os mesmos utilizados para cadastro, com exceção do contrato social, que caso não tenha havido alteração poderá ser feito preenchimento da DECLARAÇÃO DE NÃO ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. Ressalta-se que os documentos que tenham validade deverão estar dentro do prazo de validade para cadastro ou renovação.
EMPRESA ESPECIALIZADA NA FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE BRIGADA PROFISSIONAL
CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO
Os cursos de formação de Brigada Básica de incêndio e/ou Brigada Profissional somente poderão ser ministrados por empresas especializadas na formação e treinamento, devidamente cadastradas no CBMPA.
Os treinamentos teóricos e práticos de Brigada Profissional poderão ser ministrados na própria empresa contratante dos serviços desde que esta atenda os requisitos técnicos mínimos para funcionamento.
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DOCUMENTO PARA DOWNLOAD:
- Requerimento Único de Cadastro de Pessoa Jurídica;
- Registro Geral de Instrutores;
- Declaração de Não Alteração de Contrato Social.
OBS: Os documentos requisitados para renovação de cadastro são os mesmos utilizados para cadastro, com exceção do contrato social, que caso não tenha havido alteração poderá ser feito preenchimento da DECLARAÇÃO DE NÃO ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. Ressalta-se que os documentos que tenham validade deverão estar dentro do prazo de validade para cadastro ou renovação.
EMPRESA ESPECIALIZADA NA FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE GUARDA-VIDAS DE PISCINA
CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO
Empresa especializada na formação e treinamento que tem por objetivo formar e treinar Guarda-vidas de piscinas.
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DOCUMENTO PARA DOWNLOAD:
- Requerimento Único de Cadastro de Pessoa Jurídica;
- Registro Geral de Instrutores;
- Declaração de Não Alteração de Contrato Social.
OBS: Os documentos requisitados para renovação de cadastro são os mesmos utilizados para cadastro, com exceção do contrato social, que caso não tenha havido alteração poderá ser feito preenchimento da DECLARAÇÃO DE NÃO ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. Ressalta-se que os documentos que tenham validade deverão estar dentro do prazo de validade para cadastro ou renovação.
EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL (ARP)
DEFINIÇÃO
Anotação de Responsabilidade Profissional (ARP): Documento que registra, para efeitos legais, o serviço prestado por empresa especializada responsável pela formação e treinamento de brigadista de incêndio e/ou Brigada Profissional.
- ARP é um documento emitido APÓS a formação, seja de BRIGADA BÁSICA ou BRIGADA PROFISSIONAL;
- Todas as empresas especializadas na formação e treinamento de Brigadista Profissional deverão, obrigatoriamente, emitir a respectiva Anotação de Responsabilidade Profissional (ARP) após a ministração do referido curso.
A ARP tem por finalidade:
- Garantir aos alunos que a formação foi efetivamente realizada por empresas e profissionais habilitados e em instalações certificadas;
- Conferir a autenticidade dos certificados, através do endereço eletrônico do CBMPA;
- Possibilitar condições mais eficientes de fiscalização e controle por parte da Diretoria de Serviços Técnicos.
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DOCUMENTO PARA DOWNLOAD: