Na última terça-feira (24) foi publicado na edição nº 34.679 do Diário Oficial do Estado (DOE) a Portaria nº 339, que regulamenta a criação da Divisão de Análise Centralizada (DAC) dos processos de Análise de Projeto Técnico de Proteção Contra Incêndios e Emergências, de forma digital.
A Divisão de Análise Centralizada é a responsável pela coordenação, fiscalização, controle e execução das atividades de análise dos processos de segurança contra incêndios e emergências desenvolvidas na capital e nos municípios do interior do estado.
Para o Tenente-Coronel Josafá Teles Varela Filho, Sub Diretor de Serviços Técnicos da Corporação “é inegável que na sociedade em que vivemos, onde um dos ativos mais valiosos e escassos é o tempo, a informação tramita de forma dinâmica e acelerada, sempre visando a maior produtividade dos processos. O setor técnico da Corporação não poderia ficar de fora desse contexto onde antes, lidávamos com diversos projetos em pranchas de papel que ocupavam dezenas de metros quadrados em nossos arquivos e levavam até meses para chegarem a uma unidade do interior do estado, para que então fosse realizada a vistoria final da edificação; hoje, passamos a lidar com um processo de análise de projetos totalmente digital, onde temos a possibilidade do processo iniciar, ser atribuído a um analista do CBMPA e, no mesmo dia, já analisado, ter sua edificação vistoriada no interior do estado.
Tal mudança nos trâmites da análise e vistoria técnica gera um alto grau de eficiência no processo e satisfação ao usuário final do serviço, bem como economiza recursos materiais e humanos tanto da Corporação como dos usuários do serviço.
Com a criação da DAC a gestão dos processos de análise digital será integrada a nível estadual e vai proporcionar maior agilidade, economia processual, além de maior transparência nas atividades de prevenção realizadas pela Corporação em todo o Pará. Atribuição do CBMPA expressamente fixada pela Constituição Estadual de 1988, a análise de projetos de Segurança Contra Incêndios e Emergências é um valioso instrumento na busca pela prevenção de incêndios e situações de emergência no território paraense. Há algum tempo o processo de análise se iniciava com o protocolo da pasta física do projeto junto ao Corpo de Bombeiros e era finalizado com o carimbo e assinatura do analista de projetos físicos porém, atualmente, o processo é todo virtual, mantendo o mesmo nível de segurança, sendo regido pelas Instruções Técnicas que emanam da Lei que instituiu o Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Emergência no âmbito do estado.
“Seguindo a tendência de desburocratização estatal, a centralização com a digitalização dos processos dará um importante passo rumo ao futuro da Segurança Contra Incêndios e Emergências. O velho carimbo deu lugar à assinatura digital, e as pesadas pastas repletas de memoriais, pranchas impressas e outros documentos agora tramitarão no ambiente digital, ao acesso de um clique. A digitalização e centralização do processo resultará em maior celeridade na tramitação e levará a uma considerável economia tanto para o contribuinte quanto para o Estado, em termos de tempo, gastos com papel, tinta, deslocamentos, ligações etc. Outro benefício colhido é uma maior transparência, já que os interessados poderão acompanhar no ambiente digital todo o processo de análise. A ferramenta fora implementada a partir da Portaria 734/2020 e por fim, o período de transição do método analógico para o digital já finaliza com a criação da DAC, que integrará em uma única gestão todos os Projetos Digitais de Segurança Contra Incêndios e Emergências nas Regiões Integradas dos Serviços de Prevenção do CBMPA com maior nível de confiabilidade”, frisou o Coronel QOBM Raimundo Reis Brito Júnior, Diretor de Serviços Técnicos do CBMPA.
ASCOM CBMPA
