Na manhã desta segunda-feira (25), no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, deu-se início a programação da primeira edição do Seminário Correicional que em 2019 tem como tema: “Respeito à hierarquia e à disciplina, como meio de promoção da justiça e manutenção do compromisso de servir a sociedade”, cujo público alvo foram os Cadetes e Oficiais da Corporação. O evento ocorrerá nos dias 25 e 26 de Novembro, e irá apresentar diversos temas sobre as leis que impactam o dia a dia dos militares e seu ambiente de trabalho. Considerando a abordagem da temática foram convidadas autoridades para palestrar e interagir quanto a aplicabilidade dessas leis no Estado. O primeiro dia da programação inicio às 9h30 com as boas vindas aos palestrantes, autoridades convidadas, os diretores do CBMPA e Oficiais, comandantes das unidades operacionais e administrativas. Após a abertura oficial pelo Comandante Geral do CBMPA, Coronel Hayman Souza. “O seminário vem ao encontro de um novo momento que a corporação vive e uma nova visão na qualidade administrativa para que possamos corrigir e repensar a maneira de agir na administração moderna, uma gestão pública em ambientes de incerteza, requer oficiais preparados para tomar de decisão, convergindo melhorar as questões internas da corporação e a prestação de serviço a sociedade. Sendo assim, com o evento iremos produzir novos conhecimentos para o desenvolvimento do Corpo de Bombeiros” afirmou o Comandante Geral.
O Promotor de Justiça Militar, Armando Brasil Teixeira, principiou as palestras com o tema “A Lei de Abusos de Autoridades”. Segundo o Promotor, este ano houve uma grande redução nos números de registros de abuso de autoridade, um ganho para o Estado. “As leis que sustentam os militares estão em um novo paradigma. E os setores de segurança pública como Corpo de Bombeiros, é umas das instituições mais compromissada com o direito à vida e os direitos humanos. E um bom trabalho da justiça militar e o Estado, resulta em uma boa atuação das instituições em suas funções de prevenção e segurança da sociedade.” ressaltou o promotor.
Na sequência das palestras um tema que causa contestação no cenário militar, é o “Acúmulo de Cargos Públicos”, e este foi o assunto abordado pelo Procurador Geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer, que explanou sobre a carreira militar ser uma das principais atividades de interesse público, além dos incisos essenciais que seguram essas leis. “Um importante fator a ser ressaltado, é a impossibilidade do militar ter dois cargos público, pois as leis de cargas horárias que são estabelecidas, não condiz com o posto adquirido na carreira militar, que são de 30 horas. Exceto aos cargos públicos na área da saúde, que tem uma atenção especial, onde há flexibilidade de horários para exercer as funções”.
As questões criminais julgadas pelo poder judiciário foi o conteúdo apresentado pelo Juiz Auditor Militar, Dr Lucas do Carmo de Jesus, “O Crime militar e competência da Justiça Militar do Estado”, no qual a JME julga as ações contra atos disciplinares e administrativos internos. No discurso do juiz houve um aspecto necessário para o conhecimento dos militares, como a questão de crimes praticados fora da instituição não serem de competência da justiça militar. Contudo, a palestra foi de benefício no aspecto informação adquiridas de ambas partes, Cadetes e Oficiais, como afirmou o Juiz. “Nós trouxemos a eles todo o funcionamento que sustenta a justiça militar, servindo de orientação de como deve-se conduzir no dia-a-dia em suas atividades, até para prevenir o envolvimento de práticas ilícita e não trazer consequência a eles e a instituição. Portanto, esse diálogo de órgãos e instituições é essencial para o bom funcionamento de todo o sistema de segurança. Essa foi a minha missão”
Além das autoridades palestrantes que prestigiaram o seminário, estiveram ainda presentes o Tenente Coronel da PM Luciano Morais Ferreira, representando a Corregedoria da Policia Militar do Pará e a Ouvidora Maria Cristina de Carvalho, do Sistema de Segurança Pública. A ouvidora parabenizou a iniciativa do Corpo de Bombeiros em se preocupar com o conhecimentos sobre as legislações que afeta aos militares, incluindo os Cadetes, que irão compor o quadro de Oficiais da instituição. “Tudo que foi debatido hoje servirá de base para carreira militar desses futuros Aspirantes, onde saber sobre seus direitos e deveres trás mais segurança nos seus atos, rotinas operacionais e administrativas, resultando em uma boa profissão. Para a ouvidoria é muito salutar que ir até a casa do Corpo de Bombeiros, porque nos dar uma orientação melhor como agir caso haja reclamações, críticas ou elogios. E entender todo esse funcionamento sistemático de uma instituição de segurança pública que possui uma forte confiança da população, fornece a ouvidoria condições de uma escuta ainda mais qualificada, pois nós estaremos conhecendo sobre o que vamos tratar e ouvir. Sendo assim, disponibilizando um serviço melhor a quem nos procura sobre esses assuntos”. Relatou a ouvidora.
Outra inovação, foi a transmissão ao vivo da primeira edição do Seminário pelas redes sociais da Corporação, aumentando a interação com as guarnições pertencentes aos Grupamentos Bombeiro Militar de todo o Estado. O Seminário Correicional terá continuidade na manhã de terça-feira (25), com palestras abordadas por Oficiais do Estado Maior Geral do CBMPA e pela apresentação das funcionalidades da Corregedoria apresentada pelo Corregedor da instituição, Coronel Alexandre Costa. A programação é parte integrante do planejamento estratégico do Estado Maior Geral e seu lançamento compõe as ações alusiva aos seus 137 anos do Bombeiro paraense.
A programação do dia 26 de Novembro será:
– 9h00
Palestrante: Capitão QOBM Rafael Bruno Farias Reimão
Tema: Aspectos fundamentais na solução de processos administrativos.
– 9h45
Palestrante: Major QOBM Eden Neruda Antunes
Tema: As atribuições do Comandante de Unidades Bombeiro Militar no processo de Deserção.
– 10h30 intervalo
– 11h
Palestrante: Coronel QOBM Alexandre Costa do Nascimento.
Tema: Controle difuso de disciplina.
12h15
Encerramento com entrega de certificado aos palestrantes.
ASCOM CBMPA
