Há dez anos, no dia 27 de janeiro de 2013, ocorreu na cidade de Santa Maria (RS) uma das maiores tragédias do país. O incêndio na “Boate Kiss” teve 242 vítimas fatais e deixou mais de 600 pessoas feridas. As chamas começaram após o vocalista da banda que tocava no local, ter acendido durante o show um sinalizador de uso externo dentro da boate, e faíscas do artefato atingirem a espuma de isolamento sonoro do teto. As chamas rapidamente se alastraram, causando pânico aos jovens presentes no local. Após o acidente, foi constatado que haviam muitas irregularidades no estabelecimento que contribuíram para que a tragédia chegasse à proporção que chegou, e por conta disso, houve mudanças na legislação na questão de critérios de segurança em locais com grande concentração de público.
Em âmbito nacional, foi criada no mesmo ano da tragédia – 2013 – a Lei Nº 14.376/2013, chamada de “Lei Kiss”, que visa estabelecer medidas de prevenção e combate a incêndio e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas que reúnem um grande número de pessoas. Com base nesta lei, foram criados novos decretos e instruções técnicas no âmbito do estado do Pará, que em relevância temos:
– A criação da primeira edição das Instruções Técnicas (IT) do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), em 2017;
– A instituição do Regulamento de Segurança contra Incêndio e Emergências das Edificações e Áreas de Risco (RSCIE) do CBMPA, por meio do decreto Nº 2.230 de 2018;
– Entra em vigor a segunda edição das Instruções Técnicas, em 2019;
– O Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Emergências do CBMPA, através da Lei n° 9.234 de 2021.
As Instruções Técnicas tem como objetivo guiar de maneira eficiente o trabalho que o Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) realizam por via da Diretoria de Serviços Técnicos (DST). A DST estuda, analisa e fiscaliza as atividades pertinentes à segurança contra incêndios e emergências, bem como analisa projetos de prevenção de incêndios. As fiscalizações do órgão em lugares fechados verificam vários parâmetros de segurança, dentre eles:
– Área e altura do estabelecimento;
– Os materiais de que são feitos os acabamentos e revestimentos do local;
– Extintores de incêndio, assim como detectores e alarmes;
– Saída, iluminação e sinalização de emergência;
A segunda edição das ITs trouxe uma exigência rigorosa direcionada a saídas e iluminações de emergências, que foram os pontos que mais prejudicaram na noite do incêndio na boate Kiss. Placas de sinalização são itens de extrema importância em locais de concentração de público, como casa noturnas, explica a Tenente Piquet do Centro de Atividades Técnicas (CAT): “Após o controle das chamas da boate Kiss, muitos corpos foram encontrados no banheiro, pelo fato de as vítimas terem visto uma luz que vinha de fora, que deveria ser de um balancim ou algum outro tipo de janela, e pensaram que a saída seria por ali, mas infelizmente não era. Então, a sinalização de emergência pode parecer algo simples, apenas plaquinhas, mas durante uma situação como esta fazem toda a diferença entre a vida e a morte.” Em questão das saídas de emergência, a Tenente alerta: “A largura da porta de saída e a distância a percorrer também são importantes, na boate Kiss, as vítimas tinham que percorrer uma grande distância visto que as outras possíveis saídas que existiam estavam obstruídas e não estavam sinalizadas, e para efeito de saída de emergência, é o mesmo que não existir.”
A cerca de dicas para cuidados e atenção que podemos ter em locais fechados, a Tenente indica: “Sempre ficar atento à questão das placas. É obrigatório que na entrada do local contenha uma informando a capacidade máxima de público suportado, claro que não tem como contar quantas pessoas estão presentes, mas temos noção quando aquele local está tão lotado que mal conseguimos nos movimentar. As placas de sinalização devem estar de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as que estão fora das normas podem ser identificadas com a própria lanterna do celular, pois quando focamos a luz por alguns segundos nelas pode ser visto o efeito luminescente assim que retiramos, as que estão fora da norma não brilham no escuro, ou seja, caso ocorra um incêndio as pessoas não conseguirão enxergar as direções que precisam ir. Verificar se as saídas de emergência não estão bloqueadas (por caixas de som, por exemplo, ou trancadas, etc). Caso você perceba uma dessas situações ocorrendo, chame o responsável da festa e oriente, se nada for corrigido, acione o serviço de emergência pelo número 193, e o Centro de Operações (CIOP) irá acionar o serviço de plantão do CAT e um perito para proceder com a interdição do local por risco iminente.”
Em alusão aos 10 anos desde a tragédia da Boate Kiss, o CBMPA e CEDEC irão realizar fiscalizações em diversas casas noturnas na cidade de Belém. A operação iniciou na manhã desta quarta-feira (25) e seguirá pelo fim de semana inteiro.
Texto: 5ª Seção do EMG/ASCOM CBMPA
