Defesa Civil

PORTARIA Nº 652_2018 – CRIAÇÃO PROVISÓRIA DA 4ª REGIONAL DE DEFESA CIVIL BAIXO AMAZONAS

PORTARIA Nº 710_2018 – CRIA AS SEÇÕES DE DEFESA CIVIL NAS UBMS

PORTARIA Nº 905_2020 – ESTABELECE FUNÇÕES NO ÂMBITO DA DIVISÃO DE OPERAÇÕES DA CEDEC

PORTARIA_MIDR N° 1384_2024 – ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES À LIBERAÇÃO SUMÁRIA RECURSOS FEDERAIS PARA SOCORRO EM DESASTRES

PORTARIA_SEGUP N° 046_2024 – INSTITUI O PROGRAMA SEGURANÇA POR TODO PARÁ

PORTARIA_SEGUP N° 135_2023 – INSTITUI O SISTEMA DE GOVERNANÇA DO PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL_2022-2031

PORTARIA_SENASP-MJSP Nº 612_2025 – INSTITUI O PROJETO RESPOSTA EM AÇÕES INTEGRADAS PARA ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE DESASTRE_RESPAD

RESOLUÇÃO N° 488_2024 – PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – 2022_2031

RESOLUÇÃO Nº 001_COGES-CLIMA – REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR DO SISTEMA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO PARÁ

RESOLUÇÃO_CIGESP_SEGUP N° 001_2024 – INSTITUI NO ÂMBITO DO SIEDS O COMITÊ INTEGRADO DE MONITORAMENTO E CONTROLE SOBRE TORCIDAS ORGANIZADAS E GRANDES EVENTOS DE ESPORTE E LAZER

RESOLUÇÃO_CONSEP N° 491_2025 – ALTERA A RESOLUÇÃO_CONSEP Nº 458_2023 – MEDIDAS ADMINISTRATIVA E EDUCATIVAS PARA TORCEDORES E ESPECTADORES DAS PRAÇAS DESPORTIVAS

RESOLUÇÃO_CONSEP Nº 458-2023 – MEDIDAS ADMINISTRATIVA E EDUCATIVAS PARA TORCEDORES E ESPECTADORES DAS PRAÇAS DESPORTIVAS

RESOLUÇÃO_CONSEP Nº 469_2023 – ATUALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 185_2012 – PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA 16ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP)

ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012_2019 – SEMAS

ANEXO I DA PORTARIA Nº 044_2020 – PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) – ATUAÇÃO DA CEDEC EM OCORRÊNCIAS DE INCÊNDIO NA RMB

ANEXO I DA PORTARIA Nº 194_2024 – MODELO DE OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE AJUDA HUMANITÁRIA

ANEXO I DA PORTARIA Nº 905_2020 – ORGANOGRAMA DA DIVISÃO DE OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL – DIVOP

ANEXO II DA PORTARIA Nº 044_2020 – POP CEDEC

ANEXO II E III DA PORTARIA Nº 194_2024 – MODELO DE FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE AJUDA HUMANITÁRIA E PLANO DE TRABALHO

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 194_2024 – MODELO FORMULÁRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 066_2022 – PROTOCOLO DE AJUDA HUMANITÁRIA

ANEXO V DA PORTARIA Nº 194_2024 – MODELO DE RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE AJUDA HUMANITÁRIA.docx

BOLETIM GERAL Nº 029_2012 – RELATÓRIO DE SERVIÇO EM PRAIAS

BOLETIM GERAL Nº 119_2003 – IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO DA VIDA

BOLETIM GERAL Nº 128_2003 – PROJETO BOMBEIROS DA VIDA

BOLETIM GERAL Nº 152_2024 – ORIENTAÇÕES CEDEC_ ORIENTAÇÕES E ANEXOS EM RELAÇÃO A PORTARIA Nº 194_2024

DECRETO ESTADUAL N° 1.778_2021 – REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

DECRETO ESTADUAL N° 2.284_2022 – REGULAMENTA ATIVIDADES DA CEDEC E A POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO ESTADO DO PARÁ

DECRETO ESTADUAL N° 2.290_2018 – DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO AMBIENTAL E SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ

DECRETO ESTADUAL N° 2.428_1994 – REGIMENTO INTERNO DA CEDEC

DECRETO ESTADUAL N° 3.574_2023 – ALTERA O DECRETO 1.942_2021 – DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA ESTADUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

DECRETO ESTADUAL N° 3.835_2024 – REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO – PEGC-PA

DECRETO ESTADUAL N° 4.028_2024 – CRITÉRIOS PARA A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

DECRETO ESTADUAL N° 891_2020 – CRITÉRIOS PARA A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (REVOGADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4.028_2024)

DECRETO ESTADUAL N° 891_2020 – PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

DECRETO ESTADUAL Nº 1.098_2020 – REGULAMENTA O BAIXO RISCO E DISPENSA ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO ESTADO DO PARÁ (1)

DECRETO ESTADUAL Nº 1.759_2017 – INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO ESTADUAL DE APOIO AO GERENCIAMENTO COSTEIRO DO PARÁ

DECRETO ESTADUAL Nº 2.089_2010 – CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA AS EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS COM PRODUTOS QUIMICOS – CE-P2R

DECRETO ESTADUAL Nº 2.887_2023 – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL EM MUNICÍPIOS DO PARÁ

DECRETO ESTADUAL Nº 3.359_1999 – NORMAS ORIENTADORAS AOS PROMOTORES DE GRANDES EVENTOS

DECRETO ESTADUAL Nº 3.629_2023 – INSTITUI O COMITÊ INTEGRADO DE RESPOSTA À ESTIAGEM E INCÊNDIOS FLORESTAIS

DECRETO ESTADUAL Nº 013_2019 – INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DE ESTUDOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS NO ESTADO DO PARÁ

DECRETO ESTADUAL Nº 254_2019 – INSTITUI O FÓRUM PARAENSE DE MUDANÇAS E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICAS

DECRETO ESTADUAL Nº 518_2012 – FÓRUM PARAENSE DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (REVOGADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 508_2012)

DECRETO ESTADUAL Nº 608_2020 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL POR CHUVAS OCORRIDAS NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2020

DECRETO ESTADUAL Nº 729_2020 – DECRETA O LOCKDOWN EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS

DECRETO ESTADUAL Nº 959_2014 – CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

DECRETO ESTADUAL SN_2019 – UTILIZAÇÃO DO COLETE DA DEFESA CIVIL

DECRETO ESTADUAL_2023 – DESIGNA O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA ESTADUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

DECRETO FEDERAL Nº 10.692_2021 – CADASTRO DE MUNICÍPIOS SUSCETÍVEIS A OCORRÊNCIAS DE DESLIZAMENTO, INUNDAÇÕES DE GRANDE IMPACTOS E CORRELATOS

DECRETO FEDERAL Nº 10.822_2021 – PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 2021-2030

DECRETO Nº 891_2020 – CRITÉRIOS PARA DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA

DOE Nº 34.862_2022_PORTARIA Nº 066_2022 – APROVA O PROTOCOLO DE AJUDA HUMANITÁRIA

DOE Nº 35.832_2024_PORTARIA N° 194_2024 – REGULAMENTA PROCEDIMENTOS QUANTO A CONCESSÃO DE AJUDA HUMANITÁRIA_CBMPA-CEDEC

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002_2018 – PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DO PLANO DE ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA DE BARRAGEM (PSB)_SEMAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012_2019 – ESTABELECE A PERIODICIDADE DE EXECUÇÃO E OU ATUALIZAÇAO DO PAE_SEMAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA_CEDEC PA Nº 001_2019 – REGULA FORNECIMENTO DE AJUDA HUMANITÁRIA

LEI ESTADUAL 5.774_1993_TRANSCRIÇÃO – DEFINE A COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL E CRIA CARGOS NA CEDEC

LEI ESTADUAL N° 7.408_2010 – DIRETRIZ PARA VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGEM E DE DEPÓSITO DE RESíDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS

LEI ESTADUAL N° 9.046_2020 – CRIA O DIA ESTADUAL DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA

LEI ESTADUAL N° 9.207_2021 – INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PEPDEC)

LEI ESTADUAL N° 9.246_2021 – INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LÍDER COMUNITÁRIO

LEI ESTADUAL N° 9.350_2021 – INSTITUI MARÇO COMO MÊS ESTADUAL DE PREVENÇÃO A DESASTRES NATURAIS NO ESTADO DO PARÁ

LEI ESTADUAL N° 9.597_2022 – PROIBE A UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO OU ARMAZENAMENTO DE LINHA DE PIPA CORTANTE

LEI ESTADUAL N° 10.424_2024 – DETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA POR AUTOVISTORIA EM PRÉDIOS PUBLICOS E PRIVADOS

LEI ESTADUAL N° 10.541_2024 – CRIA PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA PÚBLICA

LEI ESTADUAL Nº 5.774_1993 – DEFINE A COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL E CRIA CARGOS NA CEDEC

LEI ESTADUAL Nº 6.381_2001 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

LEI ESTADUAL Nº 7.584_2011 – DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SIEDS

LEI ESTADUAL Nº 7.789_2014 – INSTITUI A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM DECORRÊNCIA DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

LEI ESTADUAL Nº 9.048_2020 – INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO PARÁ (PEMC_PA)

LEI ESTADUAL Nº 9.321_2021 – INSTITUI O DIA DO MILITAR VETERANO DO ESTADO DO PARÁ

LEI ESTADUAL Nº 9.661_2022 – REESTRUTURAÇÃO DA CASA MILITAR DO PARÁ

LEI ESTADUAL Nº 9.877_2023 – OBRIGA HOSPITAL E MATERNIDADE PÚBLICA E PRIVADA PRESTAR ORIENTAÇÕES ACERCA DE PERVENÇÃO DE MORTE DO RECEM NASCIDO

LEI ESTADUAL Nº 9.903_2023 – ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9.661_2022 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CASA MILITAR DO PARÁ

LEI ESTADUAL Nº 10.313_2024 – PROIBE PASSAR TROTE EM TELEFONES DE EMERGÊNCIA

LEI ESTADUAL Nº 10.859_2025 – ESTABELECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO SIMBOLO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO ESTADO DO PARÁ

LEI ESTADUAL Nº 10.859_2025 – INSTITUI O CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE DEFICIÊNCIA OCULTA

LEI FEDERAL N° 11.901_2009 – DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL

LEI FEDERAL N° 12.340_2010 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO POR DESASTRES. FUNDO NACIONAL CALAMIDADE PÚBLICA

LEI FEDERAL N° 13.675_2018 – DISCIPLINA ACERCA DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

LEI FEDERAL N° 13.722_2018 – TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADOS EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS (LEI LUCAS)

LEI FEDERAL Nº 14.936_2024 – INSTITUI O DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL

PORTARIA FEDERAL Nº 098_2022 – DIRETRIZ NACIONAL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR TÁTICO

PORTARIA N° 024_2024 – COMISSÃO SALA DE MONITORAMENTO DE RISCOS DE DESASTRES

PORTARIA N° 037_2024 – CRIA O SERVIÇO DE SUPERVISÃO DE RESGATE

PORTARIA N° 084_2025 – CNAEs DO GRUPAMENTO DE SOCORRO E EMERGÊNCIA_GSE

PORTARIA N° 194_2024 – REGULAMENTA PROCEDIMENTOS QUANTO A CONCESSÃO DE AJUDA HUMANITÁRIA_CBMPA-CEDEC

PORTARIA N° 349_2024 – COMISSÃO_ELABORAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

PORTARIA Nº 002_2017 – INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO A AFOGAMENTOS

PORTARIA Nº 044_2020 – POP DA ATUAÇÃO DE TÉCNICOS DA CEDEC EM OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO

PORTARIA Nº 066_2022 – APROVA O PROTOCOLO DE AJUDA HUMANITÁRIA

PORTARIA Nº 100_2021 – REGULA O PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA – PAE

PORTARIA Nº 144_2019 – ATRIBUIÇÕES DAS SEÇÕES DE DEFESA CIVIL

PORTARIA Nº 145_2019 – DISTRIBUIÇÃO DE BARRACAS CEDEC ÀS SEÇÕES DE DEFESA CIVIL DO CBMPA

PORTARIA Nº 205_2020 – PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA AS AÇÕES FRENTE AO COVID-19

PORTARIA Nº 349_2020 – ATRIBUIÇÕES ASSESSOR DA CEDEC

PORTARIA Nº 371_2019 – AUTORIDADES FACULTADAS A UTILIZAR COLETE DE DEFESA CIVIL

PORTARIA Nº 419_2020 – INSTITUI O GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO (GTT) DE GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTA A INCÊNDIOS FLORESTAIS NO ÂMBITO DO CBMPA

PORTARIA Nº 420_2019 – FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS SERVIÇOS INTERNOS DIÁRIOS NO ÂMBITO DA CEDEC

PORTARIA Nº 454_2006 – INSTITUI O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR E RESGATE GSE_NOPP

PORTARIA Nº 585_2019 – REGULA AÇÕES DAS SEÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EM DESASTRES