Legislações e Arquivos de Defesa Civil
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Codificação Brasileira de Desastre
COBRADE
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Protocolo de Atendimento Humanitário CEDEC PA
Protocolo de Atendimento Humanitário
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Atribuições do Assessor Técnico da CEDEC PA
Portaria nº 349 de 09 de junho de 2020.
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Atribuições da Divisão de Operações da CEDEC PA
Portaria nº 905 de 18 de dezembro de 2020.
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Atribuições das Seções de Defesa Civil nos Grupamentos do CBMPA
Portaria nº 144/2019 de 20 de fevereiro de 2019.
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Regulação do Fornecimento de Ajuda Humanitária Pela CEDEC PA
Instrução Normativa nº 01 de 06 de fevereiro de 2019.
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Critérios Estaduais para reconhecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública
Decreto nº 891 de 10 de julho de 2020.
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Grupo de Trabalho de Estudos e Seguranças de Barragens no Pará
Decreto nº 13 de 28 de janeiro de 2019.
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Critérios Federais para reconhecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública
Instrução Normativa nº 36 de 04 de dezembro de 2020.
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Política Nacional de Defesa Civil
Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012.