Remuneração e Diárias

LEIS 

LEI ESTADUAL N° 5.119_1984 – INSTITUI NORMAS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS (LEI DE DIÁRIAS)

LEI ESTADUAL Nº 6.910_2006 – INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (DAS) PARA O CBMPA

LEI ESTADUAL Nº 10.007_2023 – DISPÕE SOBRE OS NOVOS VALORES DE REFERÊNCIA SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS

DECRETOS

DECRETO ESTADUAL N° 3.792_2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA

DECRETO ESTADUAL N° 4.025_2024 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DE DESPESA, NOVOS VALORES DE DIÁRIAS

PORTARIAS

PORTARIA N° 133_2024 – COTAS MENSAIS DE DESEMBOLSO COM DIÁRIAS MILITAR

PORTARIA Nº 087_2019 – RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS

ANEXO DA PORTARIA Nº 087_2022 – DIÁRIAS_RELATÓRIO_A1 – MODELO DE RELATÓRIO DE DIÁRIA

ANEXO DA PORTARIA Nº 087_2022 – DIÁRIAS_RELATÓRIO_A2 – MODELO DE RELATÓRIO DE DIÁRIA

ANEXO DA PORTARIA Nº 087_2022 – DIÁRIAS_RELATÓRIO_ANEXO A-2

PORTARIA Nº 143_2021 – APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001_2021_DF RELATIVA A DIÁRIAS

PORTARIA Nº 278_2019 – ALTERA VALORES DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 331_2021 – ALTERA A IN_001_2021_DF

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO_CONSUP N° 484_2024 – APROVA A TABELA DE VALORES HORA-AULA A SEREM REMUNERADOS PELOS PROFESSORES NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE ENSINO DE SEGURANÇA PÚBLICA (IESP)

MEMORANDO CIRCULAR Nº 166_2020 – EXTRAORDINÁRIA_DIÁRIA_JUNTADA DE ACORDO COM SUBCOP

PASSOS PARA PROCESSOS DE PAGAMENTOS DE DIARIAS DA CEDEC