Ética e Disciplina

PORTARIA Nº 123_2006 – UTILIZAÇÃO DO CEDPM NO CBMPA (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 020_2021)

PORTARIA Nº 150_2013 – EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE NADA CONSTA PARA CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL

PORTARIA Nº 316_2009 – SUBTENENTES E SARGENTOS PARA PRESIDIR SINDICÂNCIA E PADS

PORTARIA_GJ Nº 002_2021 – ORIENTAÇÕES PARA FLAGRANTE E DESERÇÃO PARA A COMINAÇÃO DA JUSTIÇA

PORTARIA_GM-MD Nº 1.143_2022 – ESTABELECE O NOVO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS – RCONT

PORTARIA_MP Nº 004_2023 – MP_2aPJ_MA_PC_HU – APURAÇÃO DO EXTERMINIO DE INSETOS PELO CBMPA_ AÇÃO INQUERITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

RECOMENDAÇÃO_CBMPA Nº 004_2011_2ª_PJM – ORIENTAÇÃO EM CASOS DE OMISSÃO DE SOCORRO MÉDICO

RECOMENDAÇÃO_MP N° 003_2022 – MP_2APJM – BUSCA E APREENSÃO DE TELEFONE CELULAR QUANDO MEIO DE PROVA

RESOLUÇÃO_TJPA Nº 016_2016 – REGULAMENTA O SERVIÇO DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO EM 1º E 2º GRAUS

ANEXO I DA PORTARIA Nº 098_2021 – MODELO DE PORTARIA SINDICÂNCIA

ANEXO II DA PORTARIA Nº 098_2021 – MODELO DE PORTARIA PADS

ANEXO III DA PORTARIA Nº 098_2021 – MODELO DE PORTARIA IPM

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 098_2021 – MODELO DE PORTARIA CONSELHO DISCIPLINAR

BOLETIM GERAL Nº 090_2016 – MODELO DE TERMO DE CAUTELA DE PROCESSO

DECRETO ESTADUAL N° 3.684_2024 – DELEGA AO COMANDANTE GERAL (CBMPA) A FUNÇÃO DE PRORROGRAÇÃO OU SOBRESTAMENTO DOS CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO

DECRETO ESTADUAL Nº 1.528_2021 – REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REPARAÇÃO DE DANOS

DECRETO ESTADUAL Nº 2.131_2022 – REGULAMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICA DO CBMPA

DECRETO ESTADUAL Nº 2.937_1994 – APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CBMPA

DETERMINAÇÃO – PROTOCOLO PARA NOTIFICAÇÃO PESSOAL E FORMAL DE MILITARES PUNIDOS DISCIPLINARMENTE – BOLETIM GERAL Nº 74 DE 2018

DETERMINAÇÃO – VEDAÇÃO A CRIAÇÃO DE PERFIS EM SITES E REDES SOCIAIS DO CBMPA – BOLETIM GERAL Nº 65 DE 2020

LEI ESTADUAL N° 8.972_2020 – REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ

LEI ESTADUAL N° 9.161_2021 – CÓDIGO DE ÉTICA CBMPA

LEI ESTADUAL N° 9.599_2022 – ALTERA LEI ESTADUAL N° 8.972_2020 – DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ

LEI ESTADUAL N° 10.560_2024 – ALTERA A LEI 8.972_2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO E REGIME JURÍDICO ÚNICO ADM PUBLICA PARÁ

LEI ESTADUAL Nº 6.833_2006 – INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ(REVOGADO)

LEI ESTADUAL Nº 8.972_2020 – (ATUALIZADA PELA LEI Nº 10.560_2024) – REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

LEI FEDERAL N° 12.846_2013 – DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS POR ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR – DEIXAR DE ENCAMINHAR PROCESSO À JUSTIÇA NÃO CONFIGURA CRIME, APENAS TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR

PORTARIA Nº 020_2021 – REVOGAR A PORTARIA Nº 123_2006_DEIXAR DE UTILIZAR CEDPM NO CBMPA

PORTARIA Nº 098_2021 – DELEGA AO ESTADO MAIOR GERAL A CONDIÇÃO DE CORREGEDORIA

PORTARIA Nº 114_2025 – POLITICA INSTITUCIONAL PARA BOMBEIRAS MILITARES E CIVIS