Organização Básica

LEIS

LEI ORDINÁRIA N° 14.751_2023 – LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 236_2023

LEI ESTADUAL Nº 11.060_2025 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA E EFETIVO DO CBMPA

LEI ESTADUAL N° 5.251_1985 – ESTATUTO PMPA

LEI ESTADUAL Nº 5.251_1985 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DO PARÁ – ALTERADO PELA LEI ESTADUAL Nº 9.387_2021

LEI ESTADUAL N° 7.584_2011 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA SEGUP

LEI ESTADUAL Nº 9.657_2022 – ALTERA A LEI Nº 7.584_2011 – DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO SEGUP E ACRESCENTA O CICC

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 142_2021 – INSTITUI O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DA PMPA

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 149_2022 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 142_2021

DECRETO ESTADUAL N° 2.409_2022 – INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA_PEOSP

DECRETOS

DECRETO ESTADUAL N° 2.428_1994 – REGIMENTO INTERNO DA CEDEC

DECRETO ESTADUAL Nº 1.052_2020 – NORMA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, PREVENTIVOS E OPERACIONAIS DO CBMPA(NSAPO)

PORTARIAS

PORTARIA_MINISTÉRIO DA DEFESA Nº 816_ 2003 – APROVA O REGIMENTO INTERNO E DOS SERVIÇOS GERAIS (RISG-1)

REVOGADAS:

LEI ESTADUAL N° 5.731_1992 – LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CBMPA (LOB)