Decretos
DECRETO ESTADUAL N° 4.059_2024 – REVOGA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DO CBMPA
Portarias
PORTARIA N° 885_2017 – DISPÕE SOBRE O PADRÃO ESTÉTICO PARA APRESENTAÇÃO PESSOAL BM
PORTARIA N° 967_2018 – UNIFORME MERGULHADOR DE RESGATE DO GMAF
ANEXO DA PORTARIA Nº 967_2018 – UNIFORME DE MERGULHADOR DE RESGATE
PORTARIA N° 151_2024 – USO EXCLUSIVO DA CAMISA MEIA MANGA VERMELHA NA COMPOSIÇÃO DO EPI
PORTARIA N° 272_2024 – APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DO CBMPA
ANEXO DA PORTARIA Nº 272_2024 – REGULAMENTO DE UNIFORMES CBMPA
PORTARIA N° 43.151_2025 – NORMA GERAL DO USO DE UNIFORMES NO GABINETE MILITAR – TCE
PORTARIA Nº 029_2025 – ATUALIZAÇÃO DO REGULAMENTO DE UNIFORMES
ANEXO DA PORTARIA Nº 029_2025 – ATUALIZAÇÃO DO REGULAMENTO DE UNIFORMES
PORTARIA Nº 166_2025 – INCLUI O COTURNO PRETO COMO PARTE DO UNIFORME OPERACIONAL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 166_2025 – INCLUI O COTURNO PRETO COMO PARTE DO UNIFORME OPERACIONAL