PORTARIA Nº 323 DE 06 DE AGOSTO DE 2021-Estabelece os procedimentos para readaptação de Bombeiros Militares para permanecia no Serviço Ativo, com emprego na atividade-meio, em processo de reforma, nos termos do art. 106 e 106-A da Lei nº 5.251/1985, alterada pela Lei nº 8.974/2021 c/c Decreto nº 1.463/2021.