PORTARIA Nº 229 DE 24 DE ABRIL DE 2020 – Altera a correspondência de condecorações do Corpo de Bombeiros Militar do Pará com aquelas previstas na regulamentação dos Decretos nº 1.672, de 28 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 8.388, de 22 de setembro de 2016, e do Decreto nº 1.337, de 17 de julho de 2015, que regulamenta a Lei n 8.230, de 13 de julho de 2015.