PORTARIA Nº 145 DE 26 DE MARÇO DE 2021 – Institui no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, a Orientação do Controle Interno 03 (OCI-03), objetivando o direito de acesso a informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, consonância com o Sistema de Tecnologia da Informação, que visam o fortalecimento do controle social.