Passa a vigorar, desde o dia primeiro de janeiro deste ano, o Código Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências. Apresentando novas diretrizes para a atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, o Código é uma verdadeira evolução operacional, já trazendo mudanças que serão sentidas pela população paraense em 2022.
Aprovada em março de 2021 pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), a Lei instituída traz parâmetros para o combate à incêndios e emergências, e promove autonomia e segurança jurídica para o CBMPA diante de tais casos. Outra novidade é o crescimento e distribuição nos municípios paraenses, ou seja, novas Unidades e Grupamentos de acordo com a demanda local. Isso significa mais proteção e redução de danos para o meio ambiente e patrimônio, ampliando a cobertura do Corpo de Bombeiros nas regiões do estado.
Esta é a terceira legislação de interesse do CBMPA a se tornar lei, junto do Código de Ética e Disciplina, e Política Estadual de Defesa Civil. São mudanças promovidas pela atual Gestão da Corporação, onde a lei aprovada é mais um passo para que os Bombeiros Militares possam atuar de forma independente e coordenada.
Segundo o idealizador do projeto, Coronel QOBM Jaime Oliveira, o novo Código surgiu da necessidade de mudanças também, já que a última atualização na lei ocorreu em 1983. “Essa é uma condição mais moderna, principalmente na forma como atuamos na área da fiscalização. Não havia isonomia entre as exigências dos termos de segurança entre estabelecimentos pequenos e grandes, e o Código veio para dar mais flexibilidade para que aquele local possa ser fiscalizado posteriormente, corrigindo essa distorção”.
Ainda falando sobre a alta demanda em termos de fiscalizações e alvarás, o Coronel Oliveira destaca também a integração com o sistema Redesim, utilizado para registrar e legalizar empresas e negócios. Isso permitirá a fiscalização nos 144 municípios do estado, também favorecendo o empreendedorismo entre micro e grandes empresários.
O Comandante Geral, Coronel Hayman Souza, também comentou sobre a importância do Código. “Este projeto será um marco regulatório das atividades da Corporação, voltado não só para a área de emergência, mas também para áreas de polícia administrativa. Fazemos parte da Segurança Pública do Estado do Pará, no entanto, as atividades da entidade extrapolam a segurança pública. Temos atividades de fiscalização, defesa civil e o documento trouxe uma sustentabilidade para a população e para a própria Corporação”, frisou.
5ª Seção do EMG/ASCOM CBMPA
Texto: VC Laylton Corpes.
