O Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, através do Coronel BM Hayman Souza, Comandante Geral da corporação, firmou na última terça-feira (16), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), com a prefeitura de Capanema, nordeste paraense, na ocasião assinaram o acordo, o Governador do Estado Helder Barbalho; o chefe do executivo municipal Francisco Neto e o Comandante Geral do CBMPA. Este foi o primeiro de uma série de acordos que estão na iminência de serem firmados com as prefeituras.
Objetivos – O Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade simplificar as relações entre o CBMPA e o MUNICÍPIO tendo em vista a construção de um ambiente institucional adequado ao bom desenvolvimento dos negócios e investimentos privados e de prestação de serviços, porém com o foco na segurança contra incêndio e emergências destas empresas, tanto no momento da abertura quanto na renovação do alvará de funcionamento, tendo por objeto a mútua cooperação entre os partícipes com o objetivo de promover a parametrização entre os sistemas utilizados no CBMPA e o MUNICÍPIO, facilitando a abertura e renovação do alvará de funcionamento da prefeitura e do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) no Município de Capanema.
Instrumento Legal – O Código Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências, se tornou lei este ano e tem como objetivo estabelecer diretrizes gerais de segurança contra incêndios e emergências, bem como parâmetros de crescimento e distribuição nos municípios do Estado nas Unidades do CBMPA, de modo a proteger a vida e reduzir danos ao meio ambiente e ao patrimônio, capaz de operacionalizar mais ações do Corpo de Bombeiros, essenciais para o Estado, fortalecendo a parceria entre Governo do Estado e Prefeituras.
Prazos – O prazo de vigência destes Acordos de Cooperação Técnica são de 05 (cinco) anos, a contar da data da sua assinatura, a previsão dos próximos à serem firmados é entre o CBMPA e as Prefeituras de Salinópolis e Bragança, na região nordeste do Estado.
Texto: 3º Sargento Barreto
Fotos: ASCOMCBMPA
