Na última terça-feira (6), o Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, através do Comando do 23⁰ Grupamento Bombeiro Militar (23⁰ GBM/Parauapebas), tomou parte de uma Roda de Conversas com o tema: Queimadas urbanas – aplicação da Lei n° 4.925/2020, que proíbe as queimadas no município de Parauapebas.
O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará (OAB PA), através da Comissão de Meio Ambiente da entidade.
O CBMPA se fez representado pelo Major QOBM Hugo Ferreira, Comandante da UBM.
O Major Hugo explanou sobre o atual cenário no município e região no que tange às medidas tomadas para a prevenção e combate aos focos de incêndio nesse período e ressaltou a importância da aplicação da lei, que já se encontra em vigor. Na oportunidade o Comandante explanou ainda sobre o plano de ação mútua celebrado entre o 23⁰ GBM e as Secretarias Municipais de Segurança e de Meio Ambiente de Parauapebas e destacou como principal ação a aplicação de multas como mecanismo para conter os índices de pontos de calor na região, que são os maiores do estado.
Os valores das multas estão fixados em: R$ 300,00, para quem deixar a área suja; R$600,00, para quem deixar a área suja e ocorrer queimada; e R$ 900,00, quando a área queimada causar danos a terceiros.
No caso de não se conseguir responsabilizar o agente causador, será responsabilizado o proprietário da área.
ASCOM CBMPA