Decreto N° 2.845, de 26 dezembro de 2022 – Homologa o Regimento Interno do Comitê de Ensino
Decreto N° 2.844, de 26 de dezembro de 2022 – Regulamenta o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, criado pela Lei Estadual n° 9.323
Decreto nº 2.787, de 29 de novembro de 2022 – Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133
Decreto Nº 2.734, de 7 de novembro de 2022 – Dispõe sobre os procedimentos de realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta
Decreto nº 2.725, de 31 de outubro de 2022 – Dispõe, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo
Decreto nº 2.458, de 29 de junho de 2022 – Regulamenta o Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM
Decreto nº 2.409, de 02 de junho de 2022 – Institui a Política Estadual de Apoio aos Órgãos Municipais de Segurança Pública (PEOSP), no âmbito da SEGUP
Decreto nº 2.303, DE 21 de abril de 2022 – Autoriza o acautelamento de arma de fogo institucional ao Policial Militar, Bombeiro Militar e Policial Civil que não esteja em atividade
Decreto nº 2.284, de 08 de abril de 2022 – Regulamenta o art. 17 da Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará
Decreto nº 2.247, de 23 de março de 2022 – Regulamenta os Títulos III e IV da Lei Estadual nº 9.234, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre a seg contra inc. e emerg. no Estado
Decreto nº 2.227, de 16 de março de 2022 – Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual de Bens e Serviços Comuns da Administração Pública Estadual.
Decreto nº 2.131 de 20 de janeiro de 2022 – Regulamento do Código de Ética do CBMPA
Decreto nº 1.778, de 10 de agosto de 2021 – Regulamenta a organização e o funcionamento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil
Decreto nº 1.504, de 26 de abril de 2021 – Dispõe sobre o regime de licitações e contratos administrativos a ser utilizado no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta
Decreto nº 991, de 24 de agosto de 2020 – Institui a Política Estadual de Compras e contratação e regulamenta, no âmbito da Administração Estadual, o Sistema de Registro de Preços
Decreto nº 891 de 10 de julho de 2020 – Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado
Decreto nº 534 – 2020 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contrato de serviços comuns, no âmbito da Adm. Púb. Estadual.
Decreto nº 1.974 de 30 de janeiro de 2018 – Regulamenta, no âmbito do Estado do Pará, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
Decreto nº 1.672, de 28 dezembro de 2016 – Regulamento da Lei de Promoção de Oficiais
Decreto nº 1.337 de 17 de julho de 2015 – Regulamento da Lei de Promoção de Praças
Decreto nº 2.400 – 1982 – Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Pará
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