EMPRESA ESPECIALIZADA NA FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE BRIGADA PROFISSIONAL

NOTA INFORMATIVA

FORAM RETIFICADOS CERTIFICADOS DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE ESTAVAM INCONGRUENTES COM A VALIDADE ESTABELECIDA NA INSTRUÇÃO TÉCNICA 01-PARTE VI, ITEM 7.4.1, REFERENTE AO PERÍODO DE VALIDADE DO CREDENCIAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NA SÚMULA 473 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PORTANTO, VOCÊ, PESSOA JURÍDICA, VERIFIQUE SEU CERTIFICADO, ATRAVÉS DE SEU PROTOCOLO DE CADASTRO/RENOVAÇÃO DE CADASTRO, PARA VERIFICAR O PRAZO DE VALIDADE.

PARA ADEQUAÇÃO DO CADASTRO, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR DE SERVIÇOS TÉCNICOS, AS EMPRESAS TERÃO ATÉ O DIA 30 DE ABRIL, SEM PREJUÍZO DE EMISSÃO DE ARP (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL) QUE FOREM EMITIDAS NESSE PERÍODO.

 

INSTRUÇÕES TÉCNICAS

IT 01 – parte VI: Cadastro de empresas e profissionais;

IT 08 – parte I: Brigada de Incêndio;

IT 08 – parte II: Brigada de Incêndio Particular;

IT 12 – parte III: Guarda-vidas de piscina.

CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO

Os cursos de formação de Brigada Básica de incêndio e/ou Brigada Profissional somente poderão ser ministrados por empresas especializadas na formação e treinamento, devidamente cadastradas no CBMPA.

Os treinamentos teóricos e práticos de Brigada Profissional poderão ser ministrados na própria empresa contratante dos serviços desde que esta atenda os requisitos técnicos mínimos para funcionamento.

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DOCUMENTO PARA DOWNLOAD:

PLATAFORMA SISGAT

OBS: Os documentos requisitados para renovação de cadastro são os mesmos utilizados para cadastro, com exceção do contrato social, que caso não tenha havido alteração poderá ser feito preenchimento da DECLARAÇÃO DE NÃO ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. Ressalta-se que os documentos que tenham validade deverão estar dentro do prazo de validade para cadastro ou renovação.