Normatizar os procedimentos para formação, treinamento e requalificação de brigada de incêndio e brigada profissional, bem como o cadastramento de empresas especializadas na formação, treinamento e prestadoras desses serviços.

Fogos de Artifícios: Espetáculos Pirotécnicos

Requisitos mínimos necessários para o dimensionamento das saídas de emergências.