DECRETOS
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DECRETO N°357, DE 21 DE AGOSTO DE 2007
Instituiu o Regulamento de Segurança contra incêndio e Pânico das edificações e áreas de risco para fins da Lei N° 5.731, de 15 de Dezembro de 1992 e estabelece outras providências.
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DECRETO Nº 2.936, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994
Dispõe sobre a qualificação das praças do corpo de bombeiros militar do Pará e de outras providências.
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DECRETO N°2.523, DE 13 DE MAIO DE 1994
Cria no Corpo de Bombeiros Militar do Pará, o “CONSELHO DO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR” e dá outras providências.
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DECRETO N°2.523, DE 13 DE MAIO DE 1994
Cria a “Medalha do Mérito D. Pedro II” e dá outras providências.
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DECRETO N°6.781, DE 19 DE ABRIL DE 1990
Disciplina a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar
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DECRETO N°4.244, DE 28 DE JANEIRO de 1986
Regulamento da Lei de Promoção de Oficiais.
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DECRETO N°4.242, DE 22 DE JANEIRO DE 1986
Regulamento da Lei de Promoção de Praças.