DECRETOS
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Decreto nº 534/2020. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica.
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Decreto nº 1.974, de 30/01/2018. Regulamenta, no âmbito do Estado do Pará, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
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Nova Lei
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D E C R E T O N° 1.098, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 –
Regulamenta o baixo risco e dispensa atos públicos de liberação de atividade econômica no Estado do Pará.
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D E C R E T O 34.355 DE 24-09-2020 – MEDALHAS DE BONS SERVIÇO E REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 1.817, DE 19-11-1996
Institui, no Corpo de Bombeiros Militar do Pará, a Medalha de Bons Serviços Bombeiro Militar, aprova o respectivo Regulamento, revoga o Decreto Estadual nº 1.817, de 19 de novembro de 1996, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.052, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 – NSAPO
Dispõe sobre as normas ou procedimentos para os serviços administrativos, preventivos e operacionais a serem adotados pelo Bombeiro Militar e os organismos da corporação nas atividades diárias e dá outras providências.
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Constituição Estadual atualizada.
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Decreto Nº 917, de 22 de julho de 2020 – Acrescenta Dispositivo no Decreto 1.672 Regulamento da Lei de Promoção de Oficiais e do Decreto nº 1.337 Regulamento da Lei de Promoção de Praças da PMPA.
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Decreto nº 1.672 de 28 de dezembro de 2016 – Regulamenta a Lei de Promoção de Oficial.
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Decreto nº 991 de 24 de agosto de 2020 – Compras e Contratações no Sistema Registro de Preço.