Histórico

A Defesa Civil no Mundo

As primeiras a√ß√Ķes, estruturas e estrat√©gias de prote√ß√£o e seguran√ßa dirigidas √† popula√ß√£o, tanto no Brasil como no resto do mundo, foram realizadas nos pa√≠ses envolvidos na Segunda Guerra Mundial.

O primeiro país a preocupar-se com a segurança de sua população foi a Inglaterra que instituiu a CIVIL DEFENSE (Defesa Civil), após os ataques sofridos entre 1940 e 1941, quando foram lançadas toneladas de milhares de bombas sobre as principais cidades e centros industriais ingleses, causando milhares de perdas de vida na população civil.

Mundialmente, defesa civil ou prote√ß√£o civil √© o conjunto de a√ß√Ķes preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os acidentes tecnol√≥gicos, preservar o moral da popula√ß√£o e restabelecer a normalidade social.

Dependendo do país e da época, a defesa civil é também referida por termos como defesa passiva, segurança civil, gestão de emergências, gestão de crises, serviços de emergência e proteção civil.

Muitos pa√≠ses ao redor do mundo t√™m defesa civil como organiza√ß√Ķes dedicadas √† prote√ß√£o dos civis dos ataques militares e presta√ß√£o de servi√ßos de socorro ap√≥s desastres generalizados.

Na maioria dos países, a defesa civil é uma organização composta por voluntários gerenciada pelo governo.

A Defesa Civil no Brasil

No Brasil o tema começou a ser tratado em 1942, após o afundamento dos navios militares Baependi, Araraquara e Aníbal Benévolo no litoral de Sergipe e do vapor Itagiba no litoral do estado da Bahia.

Na tarde de 17 de agosto, as vitimas do vapor Itagiba são resgatadas pelo cargueiro Arará que também é torpedeado pelo submarino alemão U-507 e vem à pique causando a morte de 20 tripulantes e 36 passageiros civis, entre eles mulheres e crianças.

A notícia dos afundamentos fez com que a população brasileira fosse às ruas exigindo do governo uma resposta imediata aos ataques, que culminou com a declaração de guerra do Brasil contra a Alemanha e a Itália e a criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, em agosto de 1942.

Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea é alterada para Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Este órgão é extinto em 1946, bem como, suas Diretorias Regionais criadas nos Estados, Territórios e no Distrito Federal.

Assim como no mundo, a Defesa Civil brasileira, se organiza em sistemas abertos com a participa√ß√£o dos governos locais e da popula√ß√£o no desencadeamento das a√ß√Ķes preventivas e de resposta aos desastres, seguindo o princ√≠pio da Defesa Comunit√°ria.

O Brasil começou a se estruturar em função de fortes chuvas que assolaram a região Sudeste entre 1966 e 1967, provocando enchentes no Estado da Guanabara e deslizamentos na Serra das Araras/RJ e Caraguatatuba/SP.

Foi constitu√≠do um Grupo de Trabalho, no √Ęmbito do Estado da Guanabara, com a finalidade de estudar a mobiliza√ß√£o dos diversos √≥rg√£os estaduais em casos de cat√°strofes. Este grupo elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara que criou as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – REDEC, definiu atribui√ß√Ķes para cada √≥rg√£o componente do Sistema Estadual de Defesa Civil e organizou a primeira Defesa Civil Estadual do Brasil.

Em consequ√™ncia das fortes chuvas que assolaram a regi√£o Sudeste e da seca no Nordeste entre 1966 e 1967, foi criado, em 1967, o Minist√©rio do Interior com a compet√™ncia, entre outras, de assistir as popula√ß√Ķes atingidas por calamidade p√ļblica em todo territ√≥rio nacional.

No final da d√©cada de 60, foram institu√≠dos no Minist√©rio do Interior, o Fundo Especial para Calamidades P√ļblicas (FUNCAP) e o Grupo Especial para Assuntos de Calamidades P√ļblicas – GEACAP (embri√£o da SEDEC) com incumb√™ncia de prestar assist√™ncia a defesa permanente contra as calamidades p√ļblicas.

A proposta de pensar a Defesa Civil como estrat√©gia para redu√ß√£o de riscos de desastres veio por meio do Decreto n¬ļ 97.274, de 16.12.1988 que organizou pela primeira vez o Sistema Nacional de Defesa Civil- SINDEC.

Um ano depois a Assembleia Geral da ONU, realizada em 22 de dezembro, aprovou a Resolução 44/236, que estabelecia o ano de 1990 como início da Década Internacional para Redução dos Desastres Naturais (DIRDN).

O objetivo central da campanha era a redu√ß√£o de perdas de vidas, danos e transtornos s√≥cio-econ√īmicos, especialmente nos pa√≠ses em desenvolvimento, provocados por desastres naturais como escorregamentos, terremotos, erup√ß√Ķes vulc√Ęnicas, tsunamis, inunda√ß√Ķes, vendavais, seca e desertifica√ß√£o, inc√™ndios, pragas, al√©m de outras calamidades de origem natural.

Para atender o compromisso firmado na Resolução 44/236, o Brasil elaborou um plano nacional de redução de desastres para a década de 90 que estabelecia metas e programas a serem alcançados até o ano 2.000 conhecido como Política Nacional de Defesa Civil РPNDC estruturada em quatro pilares: prevenção, preparação, resposta e reconstrução. Além das metas contidas na PNDC o plano previa ainda:

  1. A reestruturação da SEDEC como Secretaria Especial de Defesa Civil.
  2. A classificação, tipificação e codificação de desastres, ameaças e riscos, embasados na realidade brasileira (O Codar codificou e caracterizou 154 desastres possíveis de ocorrer no Brasil).
  3. A organização dos Manuais de Planejamento em Defesa Civil.
  4. A criação de um programa de capacitação em desastres, com o enfoque na preparação de gestores nacionais, estaduais, municipais e de áreas setoriais para atuarem em todo o território nacional.

Na década de 2.000 o foco de atuação da SEDEC foi o gerenciamento dos desastres e a capacitação de agentes locais de defesa civil.

Em 2009 foi realizada a 1¬™ Confer√™ncia Nacional de Defesa Civil e Assist√™ncia Humanit√°ria, cujos 1.500 delegados representantes dos Estados, Distrito Federal e Munic√≠pios brasileiros, destacaram a import√Ęncia do fortalecimento das institui√ß√Ķes de Defesa Civil municipais. Ao final da etapa nacional foram aprovadas 104 diretrizes.

A segunda dezena do s√©culo XXI caracteriza-se pela retomada dos princ√≠pios de redu√ß√£o de desastres, destacando as seguintes a√ß√Ķes:

  • Implanta√ß√£o do Plano Nacional de Prote√ß√£o e Defesa Civil.
  • Constru√ß√£o do Banco de Dados de Registros de Desastres.
  • Mapeamento dos riscos de desastres no Brasil.
  • Confec√ß√£o do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais.
  • Aprova√ß√£o da Pol√≠tica Nacional de Prote√ß√£o e Defesa Civil – PNDEC.
  • Implanta√ß√£o do sistema de informa√ß√Ķes e monitoramento de desastres.
  • Organiza√ß√£o do Sistema Nacional de Prote√ß√£o Civil – SINPDEC, entre outras a√ß√Ķes de gest√£o de riscos e desastres.
  • Realiza√ß√£o da 2¬™ Confer√™ncia Nacional de Prote√ß√£o e Defesa Civil.

No Brasil as a√ß√Ķes de prote√ß√£o e defesa civil s√£o desenvolvidas no √Ęmbito do Sistema Nacional de Prote√ß√£o e Defesa Civil – SINPDEC, constitu√≠do pelos √≥rg√£os e entidades da administra√ß√£o p√ļblica federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos munic√≠pios e pelas entidades p√ļblicas e privadas de atua√ß√£o significativa na √°rea de prote√ß√£o e defesa civil.

A Lei n¬ļ 12.608 de 10 de abril de 2012, estabelece que √© dever da Uni√£o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic√≠pios adotar as medidas necess√°rias √† redu√ß√£o dos riscos de desastres incorporando as a√ß√Ķes de prote√ß√£o e defesa civil nos seus respectivos planejamentos.

A Secretaria Nacional de Prote√ß√£o e Defesa Civil incentiva, em parceria com os Estados, a implanta√ß√£o de √≥rg√£os municipais de prote√ß√£o e defesa civil respons√°veis pela execu√ß√£o, coordena√ß√£o e mobiliza√ß√£o de todas as a√ß√Ķes de prote√ß√£o e defesa civil no munic√≠pio.

√Č de grande import√Ęncia a cria√ß√£o de um √≥rg√£o espec√≠fico que trate da gest√£o de risco e da gest√£o do desastre no munic√≠pio, porque √© no munic√≠pio que os desastres acontecem e a ajuda externa normalmente demora a chegar.

√Č necess√°rio que a popula√ß√£o esteja organizada e preparada, e orientada sobre o que fazer e como fazer.¬†A principal atribui√ß√£o do √≥rg√£o municipal de prote√ß√£o e defesa civil √© conhecer e identificar os riscos de desastres no munic√≠pio.

A partir deste conhecimento é possível preparar-se para enfrentá-los, com a elaboração de planos específicos para prevenir e mitigar os riscos de desastres, preparar para a redução dos desastres, responder e recuperar os efeitos do desastres.

Mas somente planos bem elaborados pelos √≥rg√£os de governo n√£o s√£o suficientes. √Č preciso que a comunidade participe das atividades de prote√ß√£o e defesa civil no munic√≠pio, organizando-se em N√ļcleos de Prote√ß√£o e Defesa Civil que ir√£o auxiliar o √≥rg√£o municipal, desde o planejamento at√© a execu√ß√£o das a√ß√Ķes de defesa civil.

A edi√ß√£o da Medida Provis√≥ria n¬į 870, de 1¬į de janeiro de 2019, estabelece a organiza√ß√£o b√°sica dos √≥rg√£os da Presid√™ncia da Rep√ļblica e dos Minist√©rios, o Minist√©rio da Integra√ß√£o Nacional e o Minist√©rio das Cidades foram transformados em Minist√©rio do Desenvolvimento Regional – MDR.

Com isso, publicou-se o Decreto n¬į 9.666, de 02 de janeiro de 2019, com a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss√£o e das Fun√ß√Ķes de Confian√ßa do Minist√©rio do Desenvolvimento Regional, ficando atrelada ao novo Minist√©rio a Secretaria Nacional de Prote√ß√£o e Defesa Civil.

A Defesa Civil no Estado do Par√°

A Defesa Civil no Par√° passou por processos de restrutura√ß√£o desde a sua implanta√ß√£o em 1978, quando fazia parte da Superintend√™ncia de Desenvolvimento da Amaz√īnia (SUDAM). Em 1990 a defesa civil passou a ser coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Par√°, que passou a coordenar, executar e planejar as a√ß√Ķes de defesa civil no Estado, auxiliando a cria√ß√£o das coordenadorias municipais, na redu√ß√£o de riscos de desastres naturais. A Defesa Civil tamb√©m tem como fun√ß√£o o monitoramento e a emiss√£o de boletins di√°rios e estat√≠sticos para o alerta de cheias dos rios e estiagens de longos per√≠odos, com o intuito de minimizar os efeitos desses fen√īmenos naturais e poss√≠veis desastres hidrol√≥gicos.

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) est√° localizada no quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Par√°, e tem como Coordenador Estadual o Comandante Geral do CBMPA. Contudo, seu Coordenador Adjunto √© um Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros. A CEDEC tem em seu quadro funcional entre bombeiros militares e t√©cnicos civis, divididos em seus departamentos: Gabinete do Coordenador Adjunto; Assessoria T√©cnica ao Gabinete CEDEC; Divis√£o de Opera√ß√Ķes (DivOp); Divis√£o de Apoio Comunit√°rio (DAC) e Divis√£o de Administra√ß√£o e Finan√ßas (DAF), nesta atrelada a Se√ß√£o Administrativa. Al√©m destas divis√Ķes h√° ainda a Sala de Situa√ß√£o, permanentemente montada de forma estrat√©gica para atender as demandas de planejamento, execu√ß√£o e resposta √†s a√ß√Ķes al√©m da CEDEC, do Sistema Estadual de Seguran√ßa P√ļblica.