Histórico

A Defesa Civil no Mundo

As primeiras ações, estruturas e estratégias de proteção e segurança dirigidas à população, tanto no Brasil como no resto do mundo, foram realizadas nos países envolvidos na Segunda Guerra Mundial.

O primeiro país a preocupar-se com a segurança de sua população foi a Inglaterra que instituiu a CIVIL DEFENSE (Defesa Civil), após os ataques sofridos entre 1940 e 1941, quando foram lançadas toneladas de milhares de bombas sobre as principais cidades e centros industriais ingleses, causando milhares de perdas de vida na população civil.

Mundialmente, defesa civil ou proteção civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os acidentes tecnológicos, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.

Dependendo do país e da época, a defesa civil é também referida por termos como defesa passiva, segurança civil, gestão de emergências, gestão de crises, serviços de emergência e proteção civil.

Muitos países ao redor do mundo têm defesa civil como organizações dedicadas à proteção dos civis dos ataques militares e prestação de serviços de socorro após desastres generalizados.

Na maioria dos países, a defesa civil é uma organização composta por voluntários gerenciada pelo governo.

A Defesa Civil no Brasil

No Brasil o tema começou a ser tratado em 1942, após o afundamento dos navios militares Baependi, Araraquara e Aníbal Benévolo no litoral de Sergipe e do vapor Itagiba no litoral do estado da Bahia.

Na tarde de 17 de agosto, as vitimas do vapor Itagiba são resgatadas pelo cargueiro Arará que também é torpedeado pelo submarino alemão U-507 e vem à pique causando a morte de 20 tripulantes e 36 passageiros civis, entre eles mulheres e crianças.

A notícia dos afundamentos fez com que a população brasileira fosse às ruas exigindo do governo uma resposta imediata aos ataques, que culminou com a declaração de guerra do Brasil contra a Alemanha e a Itália e a criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, em agosto de 1942.

Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea é alterada para Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Este órgão é extinto em 1946, bem como, suas Diretorias Regionais criadas nos Estados, Territórios e no Distrito Federal.

Assim como no mundo, a Defesa Civil brasileira, se organiza em sistemas abertos com a participação dos governos locais e da população no desencadeamento das ações preventivas e de resposta aos desastres, seguindo o princípio da Defesa Comunitária.

O Brasil começou a se estruturar em função de fortes chuvas que assolaram a região Sudeste entre 1966 e 1967, provocando enchentes no Estado da Guanabara e deslizamentos na Serra das Araras/RJ e Caraguatatuba/SP.

Foi constituído um Grupo de Trabalho, no âmbito do Estado da Guanabara, com a finalidade de estudar a mobilização dos diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes. Este grupo elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara que criou as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – REDEC, definiu atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil e organizou a primeira Defesa Civil Estadual do Brasil.

Em consequência das fortes chuvas que assolaram a região Sudeste e da seca no Nordeste entre 1966 e 1967, foi criado, em 1967, o Ministério do Interior com a competência, entre outras, de assistir as populações atingidas por calamidade pública em todo território nacional.

No final da década de 60, foram instituídos no Ministério do Interior, o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) e o Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas – GEACAP (embrião da SEDEC) com incumbência de prestar assistência a defesa permanente contra as calamidades públicas.

A proposta de pensar a Defesa Civil como estratégia para redução de riscos de desastres veio por meio do Decreto nº 97.274, de 16.12.1988 que organizou pela primeira vez o Sistema Nacional de Defesa Civil- SINDEC.

Um ano depois a Assembleia Geral da ONU, realizada em 22 de dezembro, aprovou a Resolução 44/236, que estabelecia o ano de 1990 como início da Década Internacional para Redução dos Desastres Naturais (DIRDN).

O objetivo central da campanha era a redução de perdas de vidas, danos e transtornos sócio-econômicos, especialmente nos países em desenvolvimento, provocados por desastres naturais como escorregamentos, terremotos, erupções vulcânicas, tsunamis, inundações, vendavais, seca e desertificação, incêndios, pragas, além de outras calamidades de origem natural.

Para atender o compromisso firmado na Resolução 44/236, o Brasil elaborou um plano nacional de redução de desastres para a década de 90 que estabelecia metas e programas a serem alcançados até o ano 2.000 conhecido como Política Nacional de Defesa Civil – PNDC estruturada em quatro pilares: prevenção, preparação, resposta e reconstrução. Além das metas contidas na PNDC o plano previa ainda:

  1. A reestruturação da SEDEC como Secretaria Especial de Defesa Civil.
  2. A classificação, tipificação e codificação de desastres, ameaças e riscos, embasados na realidade brasileira (O Codar codificou e caracterizou 154 desastres possíveis de ocorrer no Brasil).
  3. A organização dos Manuais de Planejamento em Defesa Civil.
  4. A criação de um programa de capacitação em desastres, com o enfoque na preparação de gestores nacionais, estaduais, municipais e de áreas setoriais para atuarem em todo o território nacional.

Na década de 2.000 o foco de atuação da SEDEC foi o gerenciamento dos desastres e a capacitação de agentes locais de defesa civil.

Em 2009 foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, cujos 1.500 delegados representantes dos Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros, destacaram a importância do fortalecimento das instituições de Defesa Civil municipais. Ao final da etapa nacional foram aprovadas 104 diretrizes.

A segunda dezena do século XXI caracteriza-se pela retomada dos princípios de redução de desastres, destacando as seguintes ações:

  • Implantação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
  • Construção do Banco de Dados de Registros de Desastres.
  • Mapeamento dos riscos de desastres no Brasil.
  • Confecção do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais.
  • Aprovação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNDEC.
  • Implantação do sistema de informações e monitoramento de desastres.
  • Organização do Sistema Nacional de Proteção Civil – SINPDEC, entre outras ações de gestão de riscos e desastres.
  • Realização da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil.

No Brasil as ações de proteção e defesa civil são desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC, constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil.

A Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, estabelece que é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastres incorporando as ações de proteção e defesa civil nos seus respectivos planejamentos.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil incentiva, em parceria com os Estados, a implantação de órgãos municipais de proteção e defesa civil responsáveis pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações de proteção e defesa civil no município.

É de grande importância a criação de um órgão específico que trate da gestão de risco e da gestão do desastre no município, porque é no município que os desastres acontecem e a ajuda externa normalmente demora a chegar.

É necessário que a população esteja organizada e preparada, e orientada sobre o que fazer e como fazer. A principal atribuição do órgão municipal de proteção e defesa civil é conhecer e identificar os riscos de desastres no município.

A partir deste conhecimento é possível preparar-se para enfrentá-los, com a elaboração de planos específicos para prevenir e mitigar os riscos de desastres, preparar para a redução dos desastres, responder e recuperar os efeitos do desastres.

Mas somente planos bem elaborados pelos órgãos de governo não são suficientes. É preciso que a comunidade participe das atividades de proteção e defesa civil no município, organizando-se em Núcleos de Proteção e Defesa Civil que irão auxiliar o órgão municipal, desde o planejamento até a execução das ações de defesa civil.

A edição da Medida Provisória n° 870, de 1° de janeiro de 2019, estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, o Ministério da Integração Nacional e o Ministério das Cidades foram transformados em Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR.

Com isso, publicou-se o Decreto n° 9.666, de 02 de janeiro de 2019, com a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional, ficando atrelada ao novo Ministério a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A Defesa Civil no Estado do Pará

A Defesa Civil no Pará passou por processos de restruturação desde a sua implantação em 1978, quando fazia parte da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Em 1990 a defesa civil passou a ser coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará, que passou a coordenar, executar e planejar as ações de defesa civil no Estado, auxiliando a criação das coordenadorias municipais, na redução de riscos de desastres naturais. A Defesa Civil também tem como função o monitoramento e a emissão de boletins diários e estatísticos para o alerta de cheias dos rios e estiagens de longos períodos, com o intuito de minimizar os efeitos desses fenômenos naturais e possíveis desastres hidrológicos.

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) está localizada no quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, e tem como Coordenador Estadual o Comandante Geral do CBMPA. Contudo, seu Coordenador Adjunto é um Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros. A CEDEC tem em seu quadro funcional entre bombeiros militares e técnicos civis, divididos em seus departamentos: Gabinete do Coordenador Adjunto; Assessoria Técnica ao Gabinete CEDEC; Divisão de Operações (DivOp); Divisão de Apoio Comunitário (DAC) e Divisão de Administração e Finanças (DAF), nesta atrelada a Seção Administrativa. Além destas divisões há ainda a Sala de Situação, permanentemente montada de forma estratégica para atender as demandas de planejamento, execução e resposta às ações além da CEDEC, do Sistema Estadual de Segurança Pública.