O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), organizado pela Seção de Direito Público em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), realizou nos dias 03 e 04, no Espaço Gazebo, localizado na entrada do prédio sede do TJPA, atividades de análise dos recursos de ingresso e promoção nas corporações, que gerou conciliação na Justiça mobilizou militares do Pará.
“Agora o ingresso é definitivo”. Foi com essa frase que a cabo Regiane Lobato, do Corpo de Bombeiros, exprimiu o sentimento de alívio e gratidão, após a homologação do acordo com o Estado, que resultou na conclusão de seu processo contra o ente estatal, através do qual pleiteava a sua permanência no concurso público e na corporação. Regiane foi uma das centenas de militares que atendeu ao chamado da Justiça para participar do mutirão de conciliação.
Conforme explicou, Regiane prestou concurso público para formação de soldados bombeiros, realizado em 2008. Após aprovação na prova objetiva, a militar foi convocada para o exame médico e físico, no qual foi reprovada por contar com 1,58 m de altura, não atingido a estatura de 1,60 m exigida pelo edital. Dessa maneira, a candidata recorreu ao Poder Judiciário, que a manteve no certame por força de liminar, concedida em ação de Mandado de Segurança. A situação perdurou até o ano passado, quando a liminar que a mantinha, agora na corporação, foi cassada, recorrendo novamente, para se manter nos quadros do Corpo de Bombeiros. “Foi todo um processo conflituoso para os nossos corações, que já ia completar 10 anos, e que chegou ao fim com a homologação desse acordo”.
Com o soldado Wagner Souza, não foi diferente, por conta da altura o militar ficou com pendências devido a 1 centímetro. E, afirma que é um grande alívio e alegria após a conclusão do seu processo. “Em maio eu completo nove anos de trabalhos prestados à sociedade, e esse foi meu presente, sou muito grato a Deus e à todos que me deram apoio”, afirmou.
Nos dois dias de trabalhos, serão apreciados um total de 220 processos envolvendo cerca de 520 militares, entre policiais e bombeiros. O mutirão tem por objetivo finalizar as respectivas ações recursais, definindo a situação dos militares em suas corporações. Serão apreciadas nesses dois dias recursos de Agravo de Instrumento, Apelações de Sentença e Ações Rescisórias movidas por militares que ingressaram nas corporações ou foram promovidos amparados por medidas liminares, estando as suas situações sub judice, aguardando decisão final da Seção de Direito Público.
De acordo com a coordenadora do NUPEMEC, desembargadora Dahil Paraense, a iniciativa do TJPA, através da Seção de Direito Público, tem grande relevância para a sociedade, além de promover a cultura da paz e reduzir o acervo processual, define a situação das carreiras militares de partes, que aguardavam por uma resposta da Justiça para ter a necessária estabilidade funcional.
O mutirão contou com a participação de representantes do Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública, bem como dos comandantes gerais do Corpo de Bombeiros, Coronel Zanelli Nascimento e da Polícia Militar, Hilton Benigno e de advogados da associação que presta atendimento aos militares.
Texto e Fotos: Ascom CBMPA
