INSTRUÇÃO TÉCNICA (novo)

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 02/2012 - Requisitos mínimos necessários para o dimensionamento das saídas de emergências.


LEIS

LEI Nº 4.491, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1973 - Regula a remuneração dos policiais militares e compreende vencimentos ou proventos e indenizações, e dispõe ainda sobre outros direitos.
LEI Nº 5.249, DE 29 DE JULHO DE 1985 - Dispõe sobre as Promoções de Oficiais da Polícia Militar do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 5.250, DE 29 DE JULHO DE 1985 - Dispõe sobre as Promoções de Praças da Polícia Militar do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 5.251, DE 31 DE JULHO DE 1985 - ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DA PMPA
LEI Nº 5.731, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 - Dispõe sobre a ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CBMPA
LEI nº 6.005, de 23 de DEZEMBRO de 1996 - Altera a Lei nº 5.729 de 10 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros do Estado do Pará e dá outras providências.

 

DECRETOS

DECRETO Nº 357, DE 21 DE AGOSTO DE 2007 - Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio e Pânico das edificações e áreas de risco para os fins da Lei nº 5.731, de 15 de dezembro de 1992 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 2.523, DE 13 DE MAIO DE 1994 - Cria a "Medalha do Mérito D. Pedro II" e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.525, DE 13 DE MAIO DE 1994 - Cria no Corpo de Bombeiros Militar do Pará, o  “CONSELHO DO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR” e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.562, DE 07 DE DEZEMBRO 1982 - Dispõe sobre o Conselho de Disciplina na Polícia Militar.
DECRETO Nº 2.935, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994 - Aprova o REGULAMENTO DE UNIFORME DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO do Pará e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.936, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994 - Dispõe sobre as qualificações das praças do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.937/1996 – Institui o REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ.
DECRETO Nº 4.242, DE 22 DE JANEIRO DE 1986 - Regulamenta para a Polícia Militar do Pará a Lei nº 5.250, de 29 de julho de 1985 (Lei de Promoção de Praças).
DECRETO Nº 4.244, DE 28 DE JANEIRO DE 1986 - Regulamenta para a Polícia Militar do Pará a Lei nº 5.249, de 29 de julho de 1985 (Lei de Promoção de Oficiais).
DECRETO Nº 6.781, DE 19 DE ABRIL DE 1990 - Disciplina a DESVINCULAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ.

 

PORTARIAS

PORTARIA Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2002 - Institui a Comissão Permanente de Controle Interno
PORTARIA Nº 013, DE 09 DE JANEIRO DE 2002 - Cria subsções na Seção de Controle de Pessoal e de Pagamento de Pessoal da Diretoria de Pessoal
PORTARIA Nº 038, DE 16 DE JANEIRO DE 2002 - Altera o Art. 2º da Portaria nº 777, de 26 de dezembro de 2001, que instituiu no Corpo de Bombeiros Militar do Pará, a  Comissão Permanente de Administração  - CPA
PORTARIA Nº 040, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011 - Implementa no ordenamento jurídico do Corpo de Bombeiros Militar do Pará as Premissas Básicas e Diretrizes de Comando.
PORTARIA Nº 043, DE 26 DE JANEIRO DE 1999 - Institui no CBMPA a escala do encarregado de Inquérito Técnico, organizada, coordenada e fiscalizada pela Diretoria de Apoio Logístico (DAL) para vigorar nas áreas operacionais das Unidades BM da capital e do interior.
PORTARIA Nº 058, DE 24 DE JANEIRO DE 2002 - Institui nas Unidades Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Pará – CBMPA, a função de OFICIAL DE MANUTENÇÃO.
PORTARIA Nº 073, DE 31 DE JANEIRO DE 2002 - Instituir no CBMPA, o brevê do Curso Combate a Incêndio Florestal na Amazônia (CCIFA).
PORTARIA Nº 083, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2002 - Aprovar as  INSTRUÇÕES TÉCNICAS Nºs 02, 03 e 04/2002 – CBMPA, anexos, que estabelece critérios da Diretoria de Serviços Técnicos sobre os serviços de Vistorias Anuais, Habite-se e Análise de Projetos Contra Incêndio e Controle de Pânico.
PORTARIA Nº 090, DE 07 DE MARÇO DE 2002 - Instituir no Corpo de Bombeiros Militar do Pará a AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, como um dos exames para seleção de candidatos aos diversos Quadros Funcionais da Corporação.
PORTARIA Nº 098, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 - Procede,  em caráter provisório, diversas alterações na organização do Corpo de Bombeiros Militar do Pará – CBMPA.
PORTARIA Nº 152, DE 14 DE MARÇO DE 2002 - Cria em caráter excepcional no âmbito interno do CBMPA, a Coordenação de Voluntários Civis, com finalidade de acompanhar, fiscalizar e auxiliar o serviço voluntário.
PORTARIA Nº 201, DE 08 DE MARÇO DE 2002 - Altera provisoriamente os artigos de nºs 9º e 10º da Portaria nº 019 de 18/02/2002.
PORTARIA Nº 213, DE 09 DE ABRIL DE 2002 - Inclui no Regulamento de Uniformes do CBMPA, o  “DISTINTIVO DA BANDEIRA DO ESTADO DO PARÁ”.
PORTARIA Nº 215, DE 09 DE ABRIL DE 2002 - Estabelece valores percentuais das arrecadações do CAT e SAT’s, a ser utilizado em benefício das Unidades Arrecadadoras.
PORTARIA Nº 289, DE 27 DE MAIO DE 2002 - Aprova  no  Corpo de Bombeiros Militar do Pará, o  PROTOCOLO DE INFORMAÇÕES À IMPRENSA
PORTARIA Nº 328, DE 28 DE MAIO DE 2002 - Designa Oficiais para compor a Comissão de estudos para aperfeiçoamento dos “PROCEDIMENTOS DE INQUÉRITO TÉCNICO DO CBMPA”
PORTARIA Nº 372, DE 11 DE JUNHO DE 2002 - Cria a Comissão de Planejamento, Execução e Avaliação da Campanha Interna
PORTARIA Nº 423, DE 18 DE JUNHO DE 2002 - Institui a Comissão para proceder, em caráter provisório, alterações quanto à nova denominação da Escola de Formação de Oficiais  – EFO e do Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização  –CFAE, bem como, dos dirigentes dos mesmos.
PORTARIA Nº 461, DE 24 DE JULHO DE 2002 - Subordina ao Diretor da Policlínica do CBMPA, o Conselho Assistencial, modificando-se a letra (i) do item IV da Portaria Nº 098, de 26 de fevereiro de 2002.
PORTARIA Nº 505, DE 20 DE AGOSTO DE 2002 - Cria a Comissão de Mérito Produtivo (CMP), destinada a avaliar trabalhos de cunho relevante ao CBMPA, apresentados por oficiais e praças para fins de pontuação positiva para efeito de promoção.
PORTARIA Nº 523, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002 - Institui o Sistema de Atendimento de Resgate em Emergências  - SISREM, constituído pelas unidades do Corpo de Bombeiros Militar.
PORTARIA Nº 578, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999 - Estabelece normas efetivas de controle do pessoal do CBMPA
PORTARIA Nº 698, de 10 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre o registro e o porte de arma de fogo no Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.